O Governo Federal publicou, no dia 20 de maio de 2025, um novo decreto que altera de forma significativa a regulamentação da Educação a Distância (EAD) no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi oficializada no Diário Oficial da União e impacta diretamente a oferta de cursos de graduação nas instituições de ensino superior públicas e privadas.
RESUMO:
📚 Proibição de EAD em 5 cursos: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertados na modalidade presencial.
🧑🏫 Fim dos cursos 100% EAD: Nenhum curso de graduação poderá ser totalmente a distância. Mesmo os cursos EAD devem ter parte da carga horária presencial.
🏥 Cursos da saúde e licenciaturas: Só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial, com exigência de atividades práticas.
⏳ Prazo de transição: As instituições têm até 2 anos para se adequar às novas regras. Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato atual.
Quais cursos não poderão mais ser oferecidos na modalidade EAD?
A nova regulamentação proíbe a oferta de cursos exclusivamente a distância para cinco graduações específicas:
- Medicina
- Direito
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
Esses cursos deverão ser ofertados apenas na modalidade presencial, com exceção de uma pequena parte da carga horária (até 30%) que poderá ser feita por atividades a distância, desde que prevista no projeto pedagógico e devidamente comunicada aos estudantes.
Além disso, o decreto estabelece que cursos das áreas de saúde e licenciatura não poderão ser oferecidos integralmente a distância. Eles deverão ser presenciais ou, no máximo, semipresenciais.
O que é considerado curso presencial, semipresencial ou EAD?
Com o novo decreto, o Governo definiu com mais clareza os três tipos de oferta de cursos de graduação:
- Presencial: mínimo de 70% da carga horária em atividades físicas, com até 30% a distância.
- Semipresencial: mescla de aulas presenciais, atividades síncronas (ao vivo) e assíncronas (gravadas), com foco em práticas, estágios e interação com professores.
- EAD (Educação a Distância): predominância de atividades a distância, com até 20% da carga horária em ações presenciais ou síncronas mediadas. Provas e avaliações continuam obrigatoriamente presenciais.
A nova norma também define quatro tipos de atividades formativas:
- Presenciais: estudante e professor no mesmo local e horário.
- Assíncronas: conteúdos gravados, acessados em qualquer horário.
- Síncronas: aulas ao vivo, com interação em tempo real.
- Síncronas mediadas: atividades interativas com grupos menores e controle de frequência.
E quem já está matriculado em um curso EAD afetado pela medida?
Os estudantes que já estão regularmente matriculados em cursos de psicologia, enfermagem, direito, odontologia ou medicina na modalidade EAD terão o direito de concluir seus estudos no mesmo formato, conforme previsto no momento da matrícula. O decreto prevê um prazo de transição de dois anos para que as instituições se adequem à nova política.
Como a Estácio se adapta à nova regulamentação?
A Estácio está comprometida com a excelência acadêmica e com o cumprimento das diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Por isso:
- Já iniciou o processo de transição para ofertar os cursos afetados exclusivamente na modalidade presencial, conforme determina a nova legislação.
- Mantém sua infraestrutura tecnológica e pedagógica atualizada para oferecer experiências de aprendizagem híbridas e de qualidade, dentro dos parâmetros legais.
- Está preparada para orientar os alunos atuais e futuros sobre a modalidade ideal para cada curso e os novos formatos de ensino.
Além disso, a Estácio continua oferecendo uma ampla gama de cursos em diversas áreas do conhecimento nas modalidades Digital (EAD), Semipresencial, Presencial, Ao Vivo e Flex, de acordo com as exigências do MEC e as melhores práticas de ensino.
O que muda para quem deseja começar uma faculdade?
Se você está pensando em iniciar uma graduação, é essencial entender qual modalidade será permitida para o curso desejado. A nova regulamentação traz mais segurança para os estudantes e reforça o compromisso com a qualidade na formação profissional.
A Estácio oferece todo o suporte necessário para que você escolha o melhor caminho de acordo com seus objetivos, disponibilidade e área de interesse. Fale com um consultor e conheça as opções de cursos que mais combinam com você.
